| Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo | Protocolo: 2795 | Número: 107 | Ano: 2025 |
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| Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, O CANAL DE DENÚNCIA DENOMINADO ‘DISQUE VIOLÊNCIA ESCOLAR’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||