Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3324/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3324/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 26/10/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MUNICIPAL DE ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE — PRÊMIO- PMAQ, COM BASE NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N° 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA — PMAQ, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Saúde