Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3055/2013

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3055/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 19/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calendário de Eventos / Feriados
Minorias