Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3065/2013

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3065/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 20/09/2013
Ementa: INSITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Meio Ambiente
Poder Executivo