Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3079/2013

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3079/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 04/11/2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL "AUXÍLIO-GÁS", DESTINADO A SUBSIDIAR O PREÇO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Assistência Social
Poder Executivo