Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3090/2013

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3090/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Assistência Social