Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3372/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3372/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 29/01/2016
Ementa: ALTERA A LEI N.° 3.029, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMPRESA A&C
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Doação / Permutas
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei 3029/2013 29/05/2013