Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3103/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3103/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 08/01/2014
Ementa: INSTITUI PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DA SEMANA DESTINADA A INSTRUÇÃO E PREVENÇÃO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, SOBRE OS CUIDADOS E PRECAUÇÕES CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calendário de Eventos / Feriados
Criança e Adolescente
Educação