Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3124/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3124/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 25/02/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MENSAGEM "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, DOE VIDA!" NAS MENSAGENS, CORRESPONDÊNCIAS E EM TODA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação: