Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3403/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3403/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 23/06/2016
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Serviços Elétricos / COSERN
Serviços Públicos em Geral