Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3202/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3202/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2014
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ A SEMANA E A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA (QUE RECEBEM VERBAS MUNICIPAIS) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calendário de Eventos / Feriados
Direitos Humanos das Mulheres
Saúde