Câmara Municipal de Mossoró - RN

Lei 3211/2014

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei	Número:	3211/2014
Esfera Federação:	Municipal	Data:	20/11/2014
Ementa:	ALTERA A LEI MUNICIPAL 2576/09 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO.
Texto integral:		Situação:

Classificação

Assuntos:	Acessibilidade Pessoa com Deficiência

Normas Relacionadas

Vínculação Ativa	Norma	Data Norma
Altera o(a)	Lei 2576/2009	14/12/2009