Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3211/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3211/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2014
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2576/09 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Acessibilidade
Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei 2576/2009 14/12/2009