Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3222/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3222/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE LAZER DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Códigos e Normas de Urbanismo e Obras
Esporte