Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3228/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3228/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2014
Ementa: CRIA O PROJETO ALDENORA SANTIAGO DE DIVULGAÇÃO DE MÚSICA REGIONAL POR RADIODIFUSÃO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROPAGAÇÃO DIÁRIA NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DE MÚSICAS, INTÉRPRETES, AUTORES, BANDAS E ORQUESTRAS MOSSOROENSES OU POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Cultura
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