Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3229/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3229/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2014
Ementa: PERMITE ÀS ENTIDADES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Cultura
Educação