Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3230/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3230/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2014
Ementa: PERMITE ÀS ENTIDADES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS A UTILIZAÇÃO DOS VIADUTOS DA CIDADE PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Códigos e Normas de Urbanismo e Obras
Cultura