Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3772/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3772/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 27/03/2020
Ementa: Autoriza a implantação do Programa Escola da Comunidade no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLOL 69/2017 Autor: Francisco Carlos Carvalho de Melo
Veículo Publicação: JOM 555 Data Publicação: 27/03/2020
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Educação