Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3874/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3874/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 17/03/2021
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Indexação: COVID-19
Observação: Lei N° 3874 de 17 de março de 2021
Matéria Legislativa: PLOE 1/2021 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: JOM 605B Data Publicação: 17/03/2021
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calamidade Pública