Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3878/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3878/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 13/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOL 90/2021 Autor: Maria Marleide da Cunha Matias
Veículo Publicação: JOM 613D Data Publicação: 13/05/2021
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calamidade Pública
Educação
Saúde
Servidor Público