Câmara Municipal de Mossoró - RN

Lei 3880/2021

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei	Número:	3880/2021
Esfera Federação:	Municipal	Data:	08/06/2021
Ementa:	ALTERA A LEI N° 3727/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS ENTIDADES, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA REFERIDA NORMA.
Matéria Legislativa:	PLOL 88/2021	Autor:	Pablo Angleson da Silva Aires
Veículo Publicação:	JOM 617B	Data Publicação:	09/06/2021
Texto integral:		Situação:

Classificação

Assuntos:	Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Vínculação Ativa	Norma	Data Norma
Altera o(a)	Lei 3727/2019	02/09/2019