Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3893/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3893/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 29/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CÂMARA CULTURAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: RECEBEU MENSAGEM DE VETO PARCIAL N° 11/2021
Matéria Legislativa: PLOL 49/2021 Autor: Carmem Julia Araújo Holanda Montenegro
Veículo Publicação: JOM n° 633C Pág. 1 Data Publicação: 29/09/2021
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR, COM REVOGAÇÃO PARCIAL
Classificação
Assuntos: Cultura
Patrimônio Histórico e Cultural