Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3905/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3905/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 01/12/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS E HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOL 65/2021 Autor: Lamarque Lisley de Oliveira
Veículo Publicação: JOM nº 643C Pág. 1 Data Publicação: 08/12/2021
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Educação
Meio Ambiente