Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3936/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3936/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 31/03/2022
Ementa: Altera o parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, no que dispõe.
Observação: Lei 3936, de 31 de março de 2022.
Matéria Legislativa: PLOE 25/2022 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: JOM 659D Data Publicação: 31/03/2022
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei 3895/2021 18/10/2021