Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3944/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3944/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 09/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIACAO MOSSOROENSE DE PROTECAO ANIMAL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria Legislativa: PLOL 192/2021 Autor: Pablo Angleson da Silva Aires
Veículo Publicação: JOM nº665D Data Publicação: 12/05/2022
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Utilidade Pública