Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3945/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3945/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 09/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CEMAPA – CENTRO MODELO DE AJUDA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS/ ABRIGO MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOL 200/2021 Autor: Pablo Angleson da Silva Aires
Veículo Publicação: JOM nº 665D Data Publicação: 12/05/2022
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Utilidade Pública