Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3948/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3948/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 30/05/2022
Ementa: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ O DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS E RECONHECE OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DE ANIMAIS COMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Legislativa: PLOL 45/2021 Autor: Lamarque Lisley de Oliveira
Veículo Publicação: JOM nº 668 Pág. 3 Data Publicação: 30/05/2022
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calendário de Eventos / Feriados
Proteção e Regulamentação sobre Animais