Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3604/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3604/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 27/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES E MELINICULTORAS POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOL 27/2018 Autor:
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Utilidade Pública