Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3599/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3599/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 26/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Lei nº 3599/2017 - JOM 439A
Matéria Legislativa: PLOL 257/2017 Autor: Mesa Diretora
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Verbas Parlamentares
Vereadores
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Revogado(a) totalmente pelo(a) Lei 3703/2019 23/01/2019