Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3596/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3596/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 26/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE INTERESSE SOCIAL DO SAL MARINHO, COM IMPACTO NA ECONOMIA, SAÚDE, EMPREGO E RENDA E CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Lei nº 3596/2017 - JOM 439A
Matéria Legislativa: PLOL 144/2017 Autor:
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Economia