Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3585/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3585/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 08/11/2017
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Observação: Lei 3585/2017 - JOM 433
Matéria Legislativa: PLOL 139/2017 Autor: Genilson Alves de Souza
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Calendário de Eventos / Feriados
Proteção e Regulamentação sobre Animais