Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3581/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3581/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 10/10/2017
Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - TERRA VIVA, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Lei 3581/2017 - JOM 428A
Matéria Legislativa: PLOL 152/2017 Autor:
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Utilidade Pública
Zona Rural