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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei 3577/2017
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
3577/2017
Esfera Federação:
Municipal
Data:
05/09/2017
Ementa:
ALTERA A LEI N. 3379, DE 29 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SISMUD NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Observação:
Lei 3577/2017 - JOM 423A
Matéria Legislativa:
PLOE 1192/2017
Autor:
Texto integral:
Situação:
Classificação
Assuntos:
Saúde
Serviços Públicos em Geral
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Data Norma
Altera o(a)
Lei 3379/2016
29/04/2017