Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3379/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3379/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 29/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SISMUD, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Saúde
Segurança Pública
Serviços Públicos em Geral
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Alterado(a) pelo(a) Lei 3577/2017 05/09/2017