Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3576/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3576/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 30/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MATÉRIAS QUE CONTENHAM LEGISLAÇÃO SOCIAL NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CAMARA – FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Lei 3576/2017 - JOM 422-A
Matéria Legislativa: PLOL 129/2017 Autor: Raério Emídio de Araujo
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Fundações Públicas