Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 2679/2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2679/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 02/12/2010
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Pessoa com Deficiência