Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 2696/2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2696/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 07/12/2010
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Saneamento Básico