Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 2711/2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2711/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 22/12/2010
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE DE PRÁTICA DE BULLYING NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Educação