Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 2734/2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2734/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 04/04/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DO USO DE SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES NAS DEPENDÊNCIAS DE TODAS AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral: Texto original Situação: