Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 2763/2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2763/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 29/07/2011
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Texto integral: Texto original Situação: