Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3270/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3270/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2015
Ementa: ESTABELECE AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CULTURAIS COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO PREVISTOS NO ART. 1º, §2º , INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR 082, DE 03 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Cultura
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