Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3303/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3303/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 17/09/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8°, DO ART. 11 E DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 2.749, DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Códigos e Normas de Urbanismo e Obras
Cultura
Patrimônio Histórico e Cultural
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei 2749/2011 17/06/2011