Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 222/2020

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 222/2020
Data: 21/10/2020 Protocolo: 4885/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MÚSICA ARTUR PARAGUAI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: VETO 7/2021 - Data Anexação: 03/09/2021
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3888/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 10/08/2021   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CECEL pela APROVAÇÃO
Data: 10/08/2021   -  Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer COFC pela APROVAÇÃO
Data: 10/08/2021   -  Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tramitação

Situação Atual
31/08/2021 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO COM VETO PARCIAL
Projeto sancionado com mensagem de veto parcial n° 07/2021. lei 3888, de 31 de agosto de 2021 - jom 269b.

Histórico de Tramitações
19/08/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao executivo para sanção por meio do ofício 489/2021-dl-cmm
17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade.
16/08/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		VOTAÇÃO COM PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES
Pareceres ccjr, cecel e cofc pela aprovação.
10/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
06/05/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de orçamento, finanças e contabilidade. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
05/05/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de orçamento, finanças e contabilidade.
20/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição aprovada por unanimidade dos votantes aptos pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer, em reunião realizada no dia 16/04/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
09/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de educação, cultura, esporte e lazer.
10/02/2021 Origem: Arquivo
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto desarquivado conforme memorando 006/2021 - gvfc. encaminhado às comissões para retomar a tramitação.
31/12/2020 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Arquivado conforme despacho da ccjr e art 186 do regimento interno - fim de legislatura.
26/10/2020 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES