Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 42/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 42/2021
Data: 03/02/2021 Protocolo: 139/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE PLANTAR ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS DA CIDADE.
Autor: Raério Emídio de Araujo
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela INCONSTITUCIONALIDADE
Data: 11/05/2021   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação

Situação Atual
14/07/2021 Origem: Plenário
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado. parecer ccjr pela inconstitucionalidade mantido.

Histórico de Tramitações
13/07/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		VOTAÇÃO COM PARECERES ESCRITOS DAS COMISSÕES
11/05/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Aguardando inclusão em pauta para votação dos pareceres.
14/04/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição rejeitada por unanimidade dos votantes aptos pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 15/03/2021. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
23/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
23/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES