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Projeto de Lei Complementar do Executivo 130/2017

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 130/2017
Data: 23/03/2017 Protocolo: 621/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Cultura, altera a Lei Complementar n. 105, de 4 julho de 2014, e dá outras providências.
Autor:
Observações: Lei Complementar 133/2017 - JOM 402
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 133/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

07/04/2017 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei complementar 133, de 07 de abril de 2017.

Histórico de Tramitações

03/04/2017 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Projeto de lei complementar encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício n° 119/2017-sl-cmm
30/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO POR UNANIMIDADE
Redação final ao projeto aprovada Turno: Único
29/03/2017 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Leitura da redação final do referido projeto
29/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
APROVADO POR UNANIMIDADE
Aprovado com destaque em regime de urgência especial, conforme requerimento n° 116/2017 Turno: Votação Única em Regime de Urgência
27/03/2017 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES