Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo 1/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo	Número:	1/2025
Data:	24/01/2025	Protocolo:	5/2025
Ementa:	Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
Autor:	Mesa Diretora
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
24/01/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 003/2025-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 316.117.377.472.322.418
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Histórico de Tramitações
24/01/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
24/01/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 2ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa, conforme convocação de sessão extraordinária realizada pelo ofício 01/2025 - comissão representativa do recesso parlamentar