Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução 1/2025

Identificação Básica

Tipo:	PRE - Projeto de Resolução	Número:	1/2025
Data:	24/01/2025	Protocolo:	6/2025
Ementa:	ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2023, PARA ADEQUAR SEU TEXTO À LEI 14.133/2021, TEXTO QUE TRATA DA LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
Autor:	Mesa Diretora
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
24/01/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado por unanimidade, com os pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
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Histórico de Tramitações
24/01/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 2ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa, conforme convocação de sessão extraordinária realizada pelo ofício 01/2025 - comissão representativa do recesso parlamentar