Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 9/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 9/2025
Data: 17/02/2025 Protocolo: 156/2025
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO NÃO ABANDONO ANIMAL.
Autor: Yoanis Infante Rodriguez
Parecer Comissão: CCJR - Relator: Jaílson Régis Nogueira
COFC - (Relator não designado)
CECEL - (Relator não designado)
CMAMCPA - Relator: Maria Marleide da Cunha Matias
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela CONSTITUCIONALIDADE
Data: 24/04/2025   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tramitação

Situação Atual

05/05/2025 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima, Proteção Animal
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Relatoria designada da comissão de meio ambiente, mudança do clima e proteção animal. aguardando deliberação da proposição.
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Histórico de Tramitações

14/04/2025 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Setor de Comissões
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição constitucional por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 14/04/2025. aguardando análise da próxima comissão competente.
27/03/2025 Origem: Setor de Comissões
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Designado relator na comissão de constituição, justiça e redação.
20/02/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de lei ordinária do legislativo encaminhado ao setor de comissões para tramitação ordinária, por meio do memorando 006/2025-dl-cmm.
18/02/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para comissões permanentes 1ª sessão ordinária, 19/02/2025