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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Decreto Legislativo 69/2025

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 69/2025
Data: 11/04/2025 Protocolo: 1508/2025
Ementa: Concede Medalha de Mérito em Ciências Contábeis “ Bacharel Edmilson Lima de Moura” ao Sr. Edgleyson Carlos.
Autor: Francisco Wiginis Soares Cavalcante
Matéria Anexada: REQ 109/2025 - Data Anexação: 16/04/2025
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 50/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
16/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Projeto promulgado. decreto legislativo nº 50, de 15 de abril de 2025.

Histórico de Tramitações
16/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial, com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; comissão de educação, cultura, esporte e lazer; e comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
16/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Matéria incluída na ordem do dia da décima quinta sessão ordinária para deliberação em regime de urgência especial por meio do requerimento 109/2025
14/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na décima quarta sessão ordinária. 15-04