Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 64/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo	Número:	64/2025
Data:	14/04/2025	Protocolo:	1539/2025
Ementa:	DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Alexsandro Vasconcelos Valentim
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado) CSSBES - (Relator não designado) CDDH - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
17/04/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanente para tramitação ordinária por meio do memorando 024/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
14/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na décima quinta sessão ordinária. 16-04