Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 118/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLOE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo	Número:	118/2025
Data:	16/04/2025	Protocolo:	1720/2025
Ementa:	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118, de 16 de abril de 2025, que autoriza a desafetação de vias públicas correspondente à Rua Bezerra Mendes e à Rua Terezinha da Costa Fernandes, tornando-as bens de uso específico e dá outras providências.
Autor:	Allyson Bezerra
Matéria Anexada:	REQ 115/2025 - Data Anexação: 23/04/2025
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Registro de Votação   -  Descrição: Registro de Votação - PLOE 118/2025 Data: 23/04/2025   -  Autoria: Mesa Diretora

Tramitação

Situação Atual
23/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 103/2025-dl-cmm via mossoró digital. código de acompanhamento: 558.617.454.211.613.025
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Histórico de Tramitações
23/04/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação; de orçamento, finanças e contabilidade e de planejamento, uso, ocupação e parcelamento do solo, obras e serviços públicos, proferidos oralmente
23/04/2025	Origem: Plenário Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 17º sessão ordinária para deliberação em regime de urgência especial por meio do requerimento 115/2025.
22/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na décima sétima sessão ordinária. 23-04